Cidadania e direitos civis

Os direitos civis e as revoluções do século 18
Renato Cancian*

A tomada da Bastilha marca o início da Revolução Francesa
A cidadania moderna refere-se ao conjunto de direitos e deveres dos cidadãos que pertencem a uma nação, ou seja, o povo de um país. O núcleo dessa cidadania compõe-se basicamente de três elementos: o civil, o político e o social.

O aparecimento e a extensão dos direitos de cidadania ocorreram de forma lenta e gradual, variando bastante conforme a região.

Os direitos civis agrupam as prerrogativas de liberdade individual, liberdade de palavra, pensamento e fé, liberdade de ir e vir, o direito à propriedade, o direito de contrair contratos válidos e o direito à justiça. Os tribunais são as instituições públicas por excelência para salvaguarda dos direitos civis.

Iguais perante a lei
Antes da constituição da cidadania moderna, os direitos e deveres entre os homens eram definidos por privilégios sociais (posses, rendas, títulos de nobreza).

O surgimento dos direitos civis assinalou uma mudança substancial nas relações dos homens em sociedade. Foram rompidos os laços de dominação baseados nas relações comunitárias tradicionais, caracteristicos do período medieval e do sistema feudal.

Os direitos civis impuseram um nivelamento jurídico entre os cidadãos, que passaram a ser considerados iguais perante a lei. As distinções de origem e classe social continuam a existir, mas não devem interferir na igualdade jurídica dos cidadãos. Esse é o princípio básico de tais direitos.

O contrato social
O surgimento dos direitos civis está vinculado às revoluções burguesas na Europa do século 18. Elas tiraram a força das monarquias absolutistas e romperam com a sociedade hierarquizada do período pré-moderno. No absolutismo monárquico, a autoridade política (o rei) detinha o poder com base em privilégios sociais (nobreza hereditária).

Os filósofos do liberalismo político foram os autores das doutrinas contratualistas. Também denominadas “contrato social”, elas fundamentaram no plano ideológico a nascente igualdade formal nas relações entre os cidadãos. Os mais influentes filósofos contratualistas foram o inglês John Locke e o francês Jean-Jacques Rousseau.

No Brasil, o primeiro avanço registrado na área dos direitos civis foi a abolição da escravidão (1888). A primeira Constituição republicana (1891) assegurou a igualdade legal entre os cidadãos brasileiros. Garantiu as liberdades de crença, de associação e reunião, além do habeas corpus, para remediar qualquer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder.

*Renato Cancian é cientista social, mestre em sociologia-política e doutorando em ciências sociais. É autor do livro “Comissão Justiça e Paz de São Paulo: Gênese e Atuação Política – 1972-1985″.

Disponível aqui. Acesso em 23 fev. 2010.

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8 Comentários on “Cidadania e direitos civis”

  1. Oi professora katia

    nao sei se voce lembra que na sexta feira no final da aula eu falei que tinha escrito um texto sobre os jovens nao se interessa pela politica … e eu nao gosto dessa situação entao to mando o texto pra voce ler e ver se gosta

    tchau ate a proxima aula o postagem

    POLITICA ….hoje em dia tá uma bosta ser brasileiro … Pense comigo… Se um jovem não se interessa por política de forma alguma … como é que eles vai sabe em quem escolher de uma forma certa?? … a maioria dos adolescentes que eu conheço “odeia” a política .. mais para odiar você tem que sabe o que é???, nem um adolescente sabe o que é política por certo … sabe que os políticos fica roubado o que é nosso, só isso que sabem, é só isso que aparece no jornais nas revistas … todo meses tem um reportagem que mostra mais um político corruptor roubando só isso que mostra como fosse uma prova que a política não tem futuro … mais ninguém fala dos político que querem fazer alguma coisa para o nosso pais, NINGUEM … a uns dois meses atrás falaram sobre Arruda .. Que roubou dinheiro publico… Todo brasileiro nem acha estranho ,só um grupo de jovens que fez protesto em Brasília , mais pense bem se uns 500 jovens que fez protesto por 186.770.562 brasileiro que existe em media é muito pouco que se preocupa pelo o nosso futuro o nossos dinheiros o nossos direitos. Agora se um político fizer uma coisa boa para o nosso pais ninguém fica sabendo, por quê?? essa pergunta ninguém sabe responder … aqueles que estuda política ou vive ela … Ate pode responde mais o povo brasileiro que deveria sabe não sabe… Muitas pessoas acha certo o jovens de dias hoje não gosta de política , pois assim quando fica adulto não vai poder opinas sobre nada sobre o nossa pais já que ele não se interessa pelo o nosso governo que é a nossa fonte de bem estar … se os políticos não roubasse tanto mais tanto como rouba, o Brasil podia se uns do lugares mais bem vivido no mundo … mais como o povo brasileiro estar tão ocupado cuidando de sua vida trabalhando como um louco pra sustenta a sua família ou para subir na escala social não repara como o nosso governo estar…

  2. Katia Lopes disse:

    Oi, Odete!
    Eu me lembro de você sim!!! Fiquei curiosa para ver o que você tinha escrito… Fico feliz que se preocupe com as questões políticas do nosso país e com a possibilidade de participação política dos jovens. Realmente, se a nossa participação política se restringir unicamente à possibilidade de voto estaremos perdidos, não é mesmo? Como mostrei a vocês na aula, a Constituição Federal está embasada na idéia de que “Todo poder emana do povo”, sendo assim, é função de cada um fiscalizar, cobrar e fazer valer os seus direitos. Afinal, a respresentação política só existe com a finalidade de propiciar o bem comum e se um político, no uso de sua função, age contra o benefício coletivo é hora de nós, cidadãos, agirmos, não é mesmo?

    Um beijão!
    Ah, pode encaminhar mais textos ou outros materiais que você produzir. Adorei!!!

  3. Odete Vito de oliveira disse:

    Que bom voce gostou fico feliz com isso =)

    bom eu como joven, que no futuro vo escolhe o presidente do meu pais fico triste pelas coisa que vejo e que as pessoas nao se interessa principalmente os jovens. A muito tempo atras nos anos 60 na epoca da ditadura que o jovens ,adulto, velhos , ali lutando pela a sua libertade … hoje em dia que as pessoas ate renucia a sua patria se for preciso .. muito triste isso .. mais as coisa pode muda … essa eh a minha esperança

  4. Jeiceane Torres Moreira disse:

    Olá professora,
    Eu particularmente, gosto muito de história, e sei que esta é fundamental para o entendimento da nossa realidade hoje.
    Pórem, muitas vezes a própria história não é precisa ou se resume apenas em datas e sínteses de fatos. O texto é bem informativo e nos passa a ideia de como aos poucos surigiu os direitos civis (base para cidadania).
    Mas, talvez pudesse ser mais preciso e crítico, como por exemplo: a abolição da escravidão no Brasil foi muito mais sob pressão do que para assumir os direito civis do brasileiro, tanto é, que a própria lei não estabeleceu (que eu saiba) nenhum asseguramento do futuro dos ex-escravos. É por isso que temos tantas favelas, preconceito, marginalismo e o pior a estagnação.
    Minha opinião, é que direitos civis no Brasil é pra quem tem dinheiro ou, só se o pobre coitado cair na mídia – aí seus direitos civis serão garantidos- enquanto está pontuando no IBOPE.
    um abraço e até a próxima.

    OBS: pode apagar o primeiro comentário, é que no entusiasmo de expressar minha opinião, acabei por apertar o botão errado.

    • Katia Lopes disse:

      Olá Jeiceane, fico feliz em ver você aqui também! A sua participação é muito enriquecedora.
      Então, eu coloquei os textos sobre os direitos civis, sociais e políticos para que o pessoal pudesse conhecer um pouquinho do processo pelo qual se deu a afirmação de direitos. Sei que é pouco, mas a apostila de vocês também deixa umas lacunas, por isso achei legal colocar uns textos mais “didáticos” para o pessoal ter contato com o assunto.
      O processo de afirmação de direitos não ocorreu de forma linear, nem sem conflitos. As mulheres, por exemplo, só tiveram os direitos políticos reconhecidos muito tarde. Outros direitos também foram frutos de muita luta e estamos, na verdade, caminhando para o reconhecimento efetivo de muitos destes direitos. O exemplo da escravidão no Brasil, que você citou, demonstra isso. Você está correta ao afirmar que a abolição no Brasil ocorreu, em grande parte, por pressões econômicas internacionais e que, apesar do reconhecimento da liberdade (direitos civis) os libertos não tiveram acesso à terra e à educação, por exemplo, que podemos chamar de direitos sociais. Muito bem lembrado o exemplo da escravidão no Brasil, Jeiceane!
      Aliás, há alguns vídeos no You Tube e no Porta Curtas que pretendo colocar aqui no Blog nas próximas semanas para que possamos discutir sobre a questão da cidadania no Brasil.

      Bjos.

  5. Sabrina Vieira 3C disse:

    Olá Professora,

    Este texto auxiliou bastante para o meu enriquecimento intelectual devido ao seu conteúdo, porém ele devia ter uma base um pouco mais crítica, afinal os direitos civis realmente existem, mas nem sempre são cumpridos à risca, sobre o que a Jeiceane falou eu concordo com ela,realmente a abolição da escravidão no Brasil foi muito mais sob pressão do que para assumir os direito civis do brasileiro, o texto abordou uma temática bastante crítica que são os direitos civis, acredito que através do texto nós podemos entender a origem dos nossos direitos, e talvez se pararmos para analisar e tentar fazer uma progressão do direito civil baseado na história acredito que ainda poderão acontecer muitas melhorias daqui pra frente.

  6. FRANCIANE disse:

    EXEMPLOS DE DIREITOS E DEVERES CIVIS,POLITICOS E SOCIAS.ME AJUDE

  7. Oie,
    No conteúdo do texto e em todos os comentários de vocês acima pude aprender com todos: novas palavras, expressões, opiniões construtivas sobre a história do direito civil no Brasil.


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